Código de Ética e Conduta

1. Integridade técnica

• Toda entrega deve atingir o nível de desenvolvimento e de informação contratado. Apresentar modelo sem a informação exigida como se estivesse completo é falta grave.
• Quantitativos e orçamentos são extraídos do modelo e vinculados às tabelas oficiais de referência, sem supressão ou manipulação de itens.
• Cada serviço técnico tem responsável habilitado, com emissão de ART ou RRT, e segue as normas da ABNT aplicáveis.

2. Relações com o poder público

• É proibido oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a agente público ou a terceiro a ele relacionado, nos termos da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
• É proibido oferecer projeto gratuito em troca de vantagem em licitação futura.
• É vedada a prática de comissionamento sobre repasses de convênios públicos, conforme o Estatuto Social.
• A cooperativa não participa de licitação de obra cujo projeto tenha elaborado, respeitando os impedimentos da Lei 14.133/2021.

3. Conflito de interesses

• O cooperado informa à coordenação qualquer vínculo pessoal, familiar ou comercial com órgão contratante, concorrente ou fornecedor envolvido em um projeto.
• Quem tem conflito de interesses não participa da decisão nem da execução daquele serviço.

4. Relações de trabalho

• A remuneração corresponde ao trabalho efetivamente realizado e registrado, com transparência sobre o cálculo das retiradas e das sobras.
• Não são toleradas discriminação, assédio moral ou sexual, nem qualquer forma de intimidação.
• O conhecimento produzido na cooperativa é compartilhado entre os cooperados.

5. Informação e dados

• Dados de clientes, de cidadãos e de cooperados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade.
• Informações de processos licitatórios em andamento não são divulgadas fora das hipóteses legais.

6. Apuração

Relatos de descumprimento deste código são analisados pelo Conselho Fiscal, com sigilo sobre a identidade de quem relata. É proibida qualquer retaliação contra quem fizer um relato de boa-fé.